Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020
PLO 90/2020
Ementa oficial
Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 04/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 22/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/01/2021Proposição aprovada
- 03/02/2021Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
- 02/12/2021Proposição aprovada
- 31/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026