Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/10/2023

PLO 506/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que trate dos direitos das crianças e adolescentes na grade curricular nas escolas da rede Estadual de ensino, com base na Lei nº 8.069/90 - ECA, e dá outras providencias.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 06/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/10/2023Aguardando Análise da Comissão
12/12/2023Aguardando despacho final
06/02/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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