Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/10/2023
PLO 500/2023
Ementa oficial
Inclui o inciso XIX, ao artigo 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Aguardando Análise da Comissão
- 28/02/2024Aguardando Análise da Comissão
- 09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/05/2024Proposição aprovada
- 15/10/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026