Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/10/2023

PLO 494/2023

Ementa oficial

Instui a Bolsa Permanência EJA Estadual, destinada à concessão de auxílio financeiro a estudantes regularmente matriculados e frequentes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 06/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/10/2023Aguardando Análise da Comissão
12/12/2023Aguardando despacho final
06/02/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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