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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/10/2023

PLO 491/2023

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Ementa oficial

Dispõe sobre a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 11/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/10/2023Aguardando Análise da Comissão
  2. 22/11/2023Aguardando Análise da Comissão
  3. 07/12/2023Aguardando Análise da Comissão
  4. 08/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  5. 28/10/2024Proposição aprovada
  6. 11/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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