REQ 1829/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente para a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU-TO), com cópia para a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Tocantins (IBAMA-TO), solicitando a doação de área pública para a implantação de um espaço de acolhimento e tratamento de animais abandonados no município de Araguaína.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026