Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/10/2023
PLO 490/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 3.549, de 31 de outubro de 2019, que trata da gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com idade não inferior a 65 anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2023Aguardando Análise da Comissão
- 28/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 02/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/07/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026