Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020

PLO 85/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de álcool etílico em gel 70% nas cestas básicas produzidas e distribuídas no estado do Tocantins, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 17/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2020Aguardando Análise da Comissão
17/08/2021Aguardando despacho final
17/08/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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