Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/10/2023
PLO 471/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a dispensa reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 08/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2023Aguardando Análise da Comissão
- 21/11/2023Aguardando Análise da Comissão
- 22/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 08/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

