Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/10/2023
PLTC 3/2023
Ementa oficial
Altera o regime jurídico dos vencimentos dos cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, substituindo a componente denominada "representação" pelo adicional por produtividade, promove modificações nas Leis nº 1.527/2004, 1.903/2008 e 2.926/2014, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/10/2023Aguardando Análise da Comissão
- 07/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/11/2023Proposição aprovada
- 01/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026