Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/10/2023
REQ 1743/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando informações sobre a PEC que fixa o subteto único conforme os termos do parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição Federal, conforme solicitação dos sindicatos dos servidores do Tocantins
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 08/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026