Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/10/2023
PLO 451/2023
Ementa oficial
Obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2023Aguardando Análise da Comissão
- 11/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
- 13/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026