Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/10/2023
REQ 1732/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, solicitando informações sobre a previsão de entrega de fórmula infantil Neocate LCP a lactantes diagnosticados com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), em Palmas-TO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 08/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026