REQ 1718/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando um estudo de viabilidade para uma linha de credito com carência de dezoito meses, para famílias artesãs impactadas direta e indiretamente pelo fogo que devastou o campo de capim dourado na Comunidade quilombola Mumbuca
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026