Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/09/2023

PLO 435/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, no âmbito do Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 10/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/09/2023Aguardando Análise da Comissão
06/12/2023Aguardando Análise da Comissão
10/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
12/09/2024Proposição aprovada
10/02/2025Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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