Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/04/2020
REQ 710/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer com urgência que o governo do estado institua Medida Provisória que possibilite a redução ou mesmo a isenção do ICMS de equipamentos de proteção individual e álcool líquido e gel, em virtude da pandemia provocada pelo Covid-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabion Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026