Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 19/09/2023
PLO 429/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior em instituições de ensino estaduais, aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 08/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 18/10/2023Aguardando Análise da Comissão
- 23/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2023Proposição aprovada
- 08/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

