Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 19/09/2023
REQ 1637/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, a convocação de Audiência Pública com o objetivo em debater os seguintes temas: endividamentos dos municípios; responsabilidade de gestão – Lei nº 14.133/2021; papel da UBAM no cenário nacional; e compensação ambiental – crédito de carbono.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026