REQ 1609/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e ao Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins que determine ao comando da Polícia Militar Rodoviária e de Divisas que intensifique a fiscalização sobre animais abandonados às margens das rodovias estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026