REQ 1597/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, solicitando informações acerca do pagamento do piso aos profissionais da enfermagem do Estado do Tocantins, considerando que o Governo Estadual já recebeu a monta de R$ 18.314.171,42 (dezoito milhões, trezentos e quatorze mil, cento e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), do Fundo Nacional de Saúde, em obediência à Lei 14.434/2023
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026