Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/04/2020
REQ 697/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a apresentação de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 2.808, de 23 de dezembro de 2013 e a Lei nº 2.887, de 26 de junho de 2014.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026