Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/09/2023
PLO 410/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um funcionário, profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas com deficiência auditiva em Agências Bancárias, Pronto Socorro, Instituições Públicas, Hospitais, Supermercados e afins no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 11/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Farias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 17/10/2023Aguardando Análise da Comissão
- 12/06/2024Aguardando Análise da Comissão
- 17/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
- 17/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/11/2024Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

