REQ 1555/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, solicitando a majoração do valor do veículo adquirido por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência auditiva, síndrome de Down ou autista de R$ 70.000,00 (setenta mil) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para fins de isenção do IPVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 15/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

