Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/09/2023

REQ 1529/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a inadequada prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Olyntho (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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