Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/09/2023
REQ 1517/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 15/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026