Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/08/2023
PLO 384/2023
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado do Tocantins em eventos promovidos por municípios, instituições públicas da Administração Direta e Indireta, organizações não governamentais e congêneres que recebam apoio financeiro do Governo do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 06/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 08/04/2024Encaminhamento ao Arquivo
- 09/04/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026