Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/08/2023

PLO 383/2023

Ementa oficial

Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 11/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/09/2023Aguardando Análise da Comissão
12/06/2024Aguardando Análise da Comissão
02/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
11/11/2024Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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