Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/08/2023
REQ 1509/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, sugerindo um Anteprojeto de Lei que institui a Educação Física Inclusiva na Rede Estadual de Educação, para estudantes com deficiência intelectual e múltipla.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026