Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/08/2023

PLO 378/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 08/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jair Farias (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/08/2023Aguardando Análise da Comissão
01/11/2023Aguardando Análise da Comissão
22/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
12/12/2023Proposição aprovada
08/02/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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