Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2020
DCP 63/2020
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública no município de Brejinho de Nazaré em razão da pandemia decorrente do corona vírus (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 23/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 12/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/05/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- 21/09/2020Aguardando Análise da Comissão
- 21/09/2020Aguardando Análise da Comissão
- 22/09/2020Aguardando Análise da Comissão
- 28/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/10/2020Proposição aprovada
- 21/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026