Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/08/2023
REQ 1465/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Comunicação, que divulgue nos veículos institucionais e mídias sociais, as Leis nº 4.214/2023 e 4.219/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026