Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2020

DCP 60/2020

Ementa oficial

Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo corona vírus) e estabelece outras medidas no Município de Santa Tereza.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 03/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/04/2020Aguardando Análise da Comissão
25/04/2023Aguardando despacho final
03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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