REQ 1437/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário da Administração, com base no art. 119, XIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando informações quanto ao cumprimento dos prazos no atendimento prestado pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins – SERVIR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026