Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/08/2023
PLO 369/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 27/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 23/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2023Proposição aprovada
- 20/02/2024Aguardando Análise da Comissão
- 23/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/05/2024Proposição aprovada
- 09/07/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

