Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/08/2023

PLO 365/2023

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Ementa oficial

Altera o art. 7º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 19/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/08/2023Aguardando Análise da Comissão
19/10/2023Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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