Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/08/2023
REQ 1411/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Dispõe sobre o Programa Casas de Passagem Tocantins, para atender pacientes de tratamento médico-hospitalar e seus acompanhantes no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026