Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/08/2023
PLO 353/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a instalação em praças, parques públicos, clubes e condomínios um percentual mínimo de pelo menos 10% (dez por cento) de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 08/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 30/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 13/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 22/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2023Proposição aprovada
- 08/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026