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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/08/2023

PLO 348/2023

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Ementa oficial

Sugere-se ao Poder Público Estadual a dispor sobre a possibilidade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/08/2023Aguardando Análise da Comissão
  2. 13/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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