REQ 1403/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, solicitando a celebração de Convênio com Acordo de Cooperação Técnica entre a AGETO e a prefeitura de Araguaína, com a finalidade de promover a manutenção do perímetro urbano da TO-222, Avenida Filadélfia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026