Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/08/2023
REQ 1395/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para criar o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026