Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/08/2023
REQ 1381/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, sugerindo a instituição da obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

