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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2020

DCP 55/2020

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Ementa oficial

Declara estado de calamidade pública no município de Lajeado em razão da pandemia decorrente de corona vírus (COVID-19)

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 03/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 17/04/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 23/04/2020Aguardando Análise da Comissão
  3. 12/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 28/05/2020Proposição aprovada
  5. 25/08/2020Proposição arquivada
  6. 17/08/2021Proposição Desarquivada
  7. 17/08/2021Aguardando Análise da Comissão
  8. 25/04/2023Aguardando despacho final
  9. 03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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