Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2020

DCP 54/2020

Ementa oficial

Declara estado de calamidade pública no município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, em razão da pandemia decorrente do corona vírus (COVID-19).

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 11/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
14/10/2020Proposição aprovada
11/11/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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