Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/08/2023
REQ 1353/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo que envie a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei regulamentando a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos, comissionados e contratados do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Idêntico
Desde 14/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023Requerimento Idêntico
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

