Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2020

DCP 51/2020

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Ementa oficial

Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente corona vírus (COVID-19).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 03/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/04/2020Aguardando Análise da Comissão
25/04/2023Aguardando despacho final
03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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