Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/04/2020
REQ 680/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes para que substitua a merenda escolar por vale-alimentação para ser distribuído aos estudantes da rede pública de ensino, durante o período de vigência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026