REQ 1321/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário da Administração e para o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGPREV-TO), solicitando estudo de viabilidade para o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, aos professores e profissionais da educação, bem como os profissionais que estiveram na linha de frente durante a Pandemia de COVID-19 (Sars-Cov-2), conforme o Anexo Único do Decreto nº 6.095, de 15 de maio de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 23/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

