REQ 1337/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em regime de urgência, ao excelentíssimo presidente da Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins, Amélio Cayres, que seja solicitado ao Governo do Estado do Tocantins que determine à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a duplicação das Rodovias TO-010 (Palmas a Lajeado), TO-455 (Lajeado a Miracema) e TO-342 (Miracema a Miranorte).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Idêntico
Desde 14/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivory de Lira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023Requerimento Idêntico
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026