Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/02/2020
REQ 77/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente do Procon que fiscalize as companhias aéreas que atuam no Estado do Tocantins, no que tange o comércio com preços abusivos de passagens.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 14/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2020Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026