REQ 1301/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para criação de programa de metas na Secretaria da Educação, que consistirá na criação de gratificação aos servidores que se destacarem no seu trabalho, e cumprirem plano de produtividade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

