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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/08/2023

REQ 1301/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para criação de programa de metas na Secretaria da Educação, que consistirá na criação de gratificação aos servidores que se destacarem no seu trabalho, e cumprirem plano de produtividade.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado

Desde 30/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 30/08/2023Requerimento Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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